Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site Kasvu Projetos e estabelecem as condições de aquisição, uso e alteração dos projetos comercializados pela empresa. Ao utilizar o site Kasvu Projetos, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas aqui presentes.
Propriedade Intelectual
Todos os projetos comercializados no site Kasvu Projetos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil e em âmbito internacional. A reprodução, distribuição ou qualquer forma de utilização dos projetos, sem prévia autorização da Kasvu Projetos, é expressamente proibida. A aquisição do projeto não confere ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o mesmo, ficando a Kasvu Projetos como titular exclusiva dos direitos autorais e patrimoniais.
Processo de Compra
Ao adquirir um projeto na plataforma Kasvu o cliente reconhece que leu e concorda com os termos e condições de compra estabelecidos neste capítulo.O processo de compra se inicia com a seleção do projeto desejado na loja virtual. O cliente deve estar ciente de que os projetos comercializados pela Kasvu são vendidos exclusivamente em formato digital, em arquivo PDF, e que não incluem qualquer material físico.Após a seleção do projeto, o cliente deve proceder ao pagamento através das formas disponibilizadas na plataforma. O valor do projeto adquirido é apresentado ao cliente no momento da compra e inclui todos os impostos e taxas aplicáveis.
Devoluções
Considerando que os projetos disponibilizados pela Kasvu são produtos digitais entregues em formato PDF, o Cliente poderá solicitar a devolução do valor pago em caso de arrependimento, desde que o pedido seja feito em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar a devolução, o Cliente deverá entrar em contato com a Kasvu pelo e-mail contato@kasvu.com.br, informando o número do pedido e o motivo da solicitação de devolução.
A devolução será feita por meio do estorno do valor pago na mesma forma de pagamento escolhida pelo cliente no momento da compra, em até 30 (trinta) dias úteis a partir da data de confirmação da solicitação de devolução. A Kasvu se reserva o direito de verificar as condições do projeto adquirido antes de processar a devolução. Caso seja constatado que o projeto foi utilizado de alguma forma pelo cliente, a Kasvu se reserva ao direito de cobrar por meios extrajudicias o pagamento correspondente. A Kasvu não se responsabiliza pelo uso indevido dos projetos prontos adquiridos, ficando o cliente inteiramente responsável pelo uso adequado e autorizado. Qualquer uso indevido ou não autorizado dos projetos prontos será de inteira responsabilidade do cliente, que deverá arcar com eventuais consequências legais.
Uso de Projetos
Ao adquirir um projeto pronto na Kasvu, o cliente se compromete a utilizar o projeto de acordo com as finalidades previstas e dentro dos limites estabelecidos neste termo. O uso indevido dos projetos prontos adquiridos na Kasvu é estritamente proibido e pode resultar em sanções civis e penais para o cliente, conforme a legislação brasileira e internacional de proteção à propriedade intelectual. O uso indevido inclui, mas não se limita a: reprodução, modificação, distribuição, revenda, doação, cessão ou qualquer outra forma de transferência do projeto para terceiros em geral, sem o consentimento prévio e expresso da Kasvu.
O cliente é responsável por garantir que qualquer modificação no projeto seja realizada por um profissional habilitado, de acordo com as normas técnicas e regulamentações aplicáveis, e que não afete a integridade e segurança da estrutura. O cliente não poderá publicar ou divulgar o projeto de forma online em redes sociais, sites ou qualquer outra plataforma digital sem o consentimento prévio e expresso da Kasvu. A Kasvu se reserva o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos de propriedade intelectual e combater o uso indevido dos projetos prontos adquiridos em sua plataforma. O cliente reconhece que, em caso de uso indevido do projeto, a Kasvu poderá exigir a reparação de todos os danos materiais e morais sofridos, além de pleitear perdas e danos, lucros cessantes e qualquer outra medida que se fizer necessária para resguardar seus interesses.
Isenção de Responsabilidade
A Kasvu Projetos não se responsabiliza pelo uso inadequado dos projetos prontos adquiridos pelos usuários do site, sendo estes responsáveis por eventuais prejuízos causados a si ou a terceiros. Não garantimos a viabilidade técnica dos projetos prontos para sua execução, bem como não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou perda decorrente de sua utilização. Não nos responsabilizamos por eventuais problemas que possam ocorrer no processo de download dos projetos prontos, decorrentes de falhas de conexão ou incompatibilidade de equipamentos, sendo recomendado aos usuários que possuam conexão de internet estável e atualização de seus softwares.
A Kasvu Projetos não se responsabiliza por possíveis diferenças entre o projeto adquirido e a construção final, sendo esta de inteira responsabilidade do profissional contratado pelo usuário para a execução da obra. A Kasvu Projetos não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou perda decorrente da utilização dos projetos prontos em desacordo com a legislação brasileira ou normas técnicas aplicáveis. Em caso de danos ou prejuízos causados a terceiros em decorrência do uso inadequado dos projetos prontos adquiridos, a responsabilidade será exclusivamente do usuário, que deverá arcar com eventuais ônus decorrentes.
Disposições Gerais e Alterações desse Termo
Estes termos e condições constituem o acordo integral entre o usuário e a Kasvu no que diz respeito ao uso do site e dos serviços oferecidos. Qualquer versão revisada dos termos e condições será efetiva imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos. A Kasvu se reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o site ou qualquer serviço oferecido, com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a Kasvu não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do site ou dos serviços oferecidos.